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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Educação, realizou a entrega do Cartão PDAF para as 14 regionais de ensino do DF, com o propósito de facilitar as compras e melhorar a prestação de contas dos recursos disponibilizados pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (04), no auditório do Centro Interescolar de Línguas de Brasília, na 908 Sul, e contou com a presença da superintendente do Sebrae no DF, Rose Rainha.
Em sua fala, a superintendente saudou o trabalho realizado por membros das secretarias de Educação e Economia, do Banco de Brasília, do Conselho de Políticas Públicas do DF e Tribunal de Contas do DF. “É um trabalho feito por muitas mãos. Na época, eu estava como diretora técnica do Conselho de Políticas Públicas, e o governador Ibaneis pediu para que buscássemos uma solução para o uso indevido de recursos do PDAF. Foram muitos obstáculos, mas entregamos, aqui, hoje, um mecanismo transparente, eficiente e seguro para os gestores escolares”, afirmou Rose.
O Cartão PDAF poderá ser utilizado na contratação de serviços ou compra de materiais com mais autonomia e flexibilidade. Manutenção de pintura, de equipamentos eletrônicos e de informática, instalações hidráulicas e elétricas, entre outros serviços, poderão ser formalizados pelo cartão. Para tanto, o Sebrae no DF, parceiro da iniciativa, vai auxiliar no credenciamento de fornecedores para essa oferta ou prestação de serviços.
“O Sebrae no DF capacitou gestores públicos, que são servidores das Administrações Regionais e responsáveis pelas Salas do Empreendedor, para orientarem os empreendedores quanto ao credenciamento no banco de dados de fornecedores. Agora, em parceria com as administrações regionais, vamos auxiliar os empresários das cidades a fazerem parte desse banco de dados”, comentou a superintendente. O credenciamento poderá ser feito na página do PDAF, no site da Secretaria de Educação, e os interessados precisam apresentar documentos que comprovem habilitação e qualificação técnica e econômica, conforme a atividade exercida.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, comemora a entrega do Cartão PDAF para as coordenações de ensino. “Estamos confiantes que, com esse cartão, vamos melhorar a descentralização administrativa e financeira dos recursos, além de dar autonomia aos gestores escolares para atuarem com tranquilidade na contratação de serviços e reparos junto aos fornecedores credenciados pelo governo. Os pagamentos serão realizados com o cartão, emitido pelo Banco de Brasília (BRB)”, declarou a secretária.
De acordo com a Secretaria de Educação, o cartão PDAF está pautado nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, transparência, participação e controle social dos recursos públicos. “O uso da ferramenta vai facilitar o acompanhamento dos gastos dos recursos públicos e proporcionar ao gestor segurança e transparência na hora de prestar contas do dinheiro público”, completou Hélvia.
O representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o promotor de justiça Cláudio João Freire, destacou a importância do PDAF como um instrumento que possibilita uma gestão mais eficiente às demandas educacionais do DF. “Nós, do Ministério Público, estamos acompanhando desde o início do processo para implementação do Cartão PDAF. Temos uma atuação conjunta com outros órgãos para fiscalizar e garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada e transparente”, explanou o promotor.
Para o coordenador da Regional de Ensino do Paranoá, Ranieri Carneiro Falcão, o cartão traz mais transparência e segurança para o gestor e para o governo. “O Cartão PDAF vai facilitar muito o trabalho dos coordenadores. Vai melhorar a transparência e a capacidade do governo de acompanhar a execução das obras”, avaliou Ranieri.
