Agência Sebrae de Notícias

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), considerada um marco para o empreendedorismo no país, completa 20 anos em 2026 e é responsável por impulsionar a formalização e a criação de milhares de negócios. Para celebrar a ocasião, o Movimente, evento idealizado pelo Sebrae no Distrito Federal e que começou nesta terça-feira, 3 de março, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, promoveu um painel sobre a história da legislação ao longo das últimas duas décadas e as perspectivas para o futuro.

O painel, intitulado “Lentes do Empreendedorismo Feminino”, foi mediado pela analista de políticas públicas do Sebrae Nacional, Mariana Eghrari, e reuniu especialistas, gestoras públicas e empresárias para discutir avanços e desafios dos próximos anos, com destaque para o fortalecimento do empreendedorismo feminino.

A atividade recordou toda a trajetória da legislação e apontou caminhos para que a política pública tenha, cada vez mais, um olhar voltado às mulheres empreendedoras. Um dos pontos centrais do debate foi a desigualdade de rendimento médio entre homens e mulheres, realidade que, segundo as palestrantes, precisa se transformar em prioridade nas políticas públicas das próximas décadas.

Desde sua criação, a lei geral possibilitou a formalização e o surgimento mais de 30 milhões de empreendimentos, sendo cerca de 10 milhões liderados por mulheres. Destas, 52% são chefes de família, tendo nos próprios negócios a principal fonte de renda familiar.

A empreendedora e fundadora da Tronic Recicláveis, Maiara Gualberto, compartilhou sua trajetória de superação. Filha de gari, ela transformou a própria origem em combustível para construir uma carreira pautada em liderança e propósito. Graduada em Gestão de Recursos Humanos e pós-graduada em Sustentabilidade e Meio Ambiente, ela se consolidou como uma voz ativa no empreendedorismo feminino.

Maiara destacou que muitas mulheres têm capacidade técnica, mas não sabem como acessar esse mercado. “A importância está em ter acesso à informação estratégica e às compras públicas. Nós, empreendedoras, temos capacidade de executar, mas às vezes não sabemos como nos posicionar como fornecedoras do governo”, observou.

Para a empresária, o acesso à informação estratégica é decisivo para ampliar a participação feminina nas compras governamentais. “É importante virar a chave e ter a visão de que você pode vender para o governo. É entender que todas nós podemos fornecer para órgãos públicos. O Sebrae foi a porta que abriu para mudar a minha mentalidade, de que eu poderia ser uma fornecedora”, complementou.

A diretora técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ressaltou que o Microempreendedor Individual (MEI) é uma das políticas públicas mais inclusivas para as mulheres. “Foi com o MEI que tivemos uma grande quantidade de mulheres saindo da informalidade, das sombras, e sendo incluídas na economia formal”, salientou.

Segundo a dirigente, diversas ações foram estruturadas ao longo dos anos para fortalecer esse público, como o programa Sebrae Delas, que trabalha não apenas a gestão do negócio, mas também o autoconhecimento e o posicionamento da empreendedora na sociedade. Sandra destacou iniciativas recentes nas compras públicas, como o Contrata Mais Brasil, que ampliam o acesso feminino às licitações governamentais.

Marfisa Castro, diretora da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), chamou atenção para o papel estratégico das compras públicas no desenvolvimento econômico. Segundo ela, 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passa por licitações, tornando o governo o maior comprador do país.

“Desde a instituição do MGI, o que se percebe é uma mudança de mentalidade: a compra pública é uma política pública. O governo compra para girar a economia. E, nessa lógica, os empreendimentos protagonizados por mulheres precisam estar à frente, não só para movimentar a economia, mas para garantir a sobrevivência desses negócios”, analisou.

Equidade para o futuro

A cofundadora do Grupo Sabin, Janete Vaz, trouxe ao debate a perspectiva de longo prazo. Com 41 anos de atuação empresarial, ela defendeu que a preparação é o primeiro passo para alcançar posições de liderança.

“Estamos falando dos próximos 20 anos. Para chegar lá, é preciso subir ao topo. Nossa responsabilidade é mostrar o caminho para as mulheres que estão na base. Eu fiz o Empretec – seminário vivencial de seis dias, com cerca de 60 h, criado pela ONU e realizado exclusivamente pelo Sebrae no Brasil -, me preparei. O primeiro conselho é buscar orientação, apoio e capacitação”, argumentou.

Janete reforçou que o crescimento sustentável não ocorre na informalidade ou de forma isolada. “Não se cresce sozinho. Cresce-se junto. O Sebrae é um grande parceiro nessa trajetória. Acredito que o século XXI será marcado pela equidade de gênero”, finalizou.

As painelistas concordaram que, ao completar duas décadas, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa continua funcionando como um dos pilares do desenvolvimento econômico brasileiro. No entanto, o desafio agora, segundo as elas, é garantir que os próximos 20 anos sejam marcados por mais inclusão, acesso a mercados estratégicos e redução das desigualdades de gênero no universo empreendedor.