Agência Sebrae de Notícias

Exatos sete dias após receber as ações iniciais dos projetos Brasília Conecta TIC e Sebrae Conecta Games, o Sebraelab, no Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC), abriu novamente suas portas, na última quinta-feira, 22 de janeiro, para receber uma capacitação estratégica para o ecossistema de inovação brasiliense. O encontro teve como objetivo difundir as diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) entre empreendedores de games, representantes de startups e gestores de empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), dentre outros.

A ocasião foi conduzida por Érica Alessandra, especialista em contratações públicas de TIC. Com dupla formação em TI e direito, ela acumula mais de 26 anos de experiência tanto na iniciativa privada quanto na pública e usou de toda essa bagagem para destrinchar a legislação, Vigente como regra geral desde dezembro de 2023, a Nova Lei de Licitações consolida a modernização das compras públicas ao substituir normativas antigas e introduzir o planejamento obrigatório, novas modalidades como o Diálogo Competitivo e a centralização de dados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

No entanto, apesar de elevar os limites para contratações diretas e desburocratizar critérios de habilitação jurídica, a transição para o novo regime impõe desafios práticos a gestores e licitantes, que enfrentam dúvidas sobre a elaboração de estudos técnicos preliminares, o rigor nas pesquisas de preço e a necessidade de capacitação constante para superar a resistência cultural e operacional na administração pública.

Érica detalhou o fluxo operacional das contratações, dividindo o processo em três etapas fundamentais que abrangem desde o funcionamento da legislação até estratégias específicas para o setor de tecnologia. A capacitação foi, ainda, momento para aprofundar as diretrizes de portarias que regem a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software (Portaria SGD/MGI nº 750/2023) e a contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (Portaria SGD/MGI nº 1070/2023), além de destacar as oportunidades em processos de dispensa de licitação — caminho que permite uma venda mais direta aos órgãos públicos dentro de nichos específicos — e destacar algumas prerrogativas previstas em lei para microempresas e empreendimentos de pequeno porte.

A especialista ainda ofereceu orientações sobre o uso do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Governo Federal (SICAF), apresentando boas práticas para que desenvolvedores e gestores participem dos certames com maior segurança jurídica e eficiência.

Em meio à plateia, estavam os olhares atentos de representantes da Voyager, uma empresa brasiliense que, ao longo dos anos, ganhou experiência atendendo empresas dos setores público e privado e desenvolvendo outras soluções e serviços, como sistemas customizados, consultorias, serviços especializados, capacitações e certificações profissionais.

A Voyager é uma das empresas participantes do Projeto Brasília Conecta TIC, e, segundo Rodrigo Fonseca, Diretor de Operações da empresa, essa participação representa um passo estratégico na expansão da marca. “O entendimento aprofundado das dinâmicas do setor público é indispensável para o sucesso institucional. Como atuamos fortemente com o governo, esse tipo de treinamento é extremamente oportuno para garantir que nossa equipe esteja sempre alinhada, atualizada e com um mesmo propósito. É muito importante e estamos sempre buscando evoluir. Trazer pessoas do time para mergulhar no universo das licitações é fundamental para que estejamos cada vez mais preparados e inseridos nesse contexto”, destacou o dirigente.

Todo o conteúdo compartilhado na capacitação foi também assimilado por Felipe Ferreira. Ele é um dos fundadores da Medtech Health Care, uma startup idealizada por um grupo de farmacêuticos e pesquisadores de instituições de ensino do DF, a partir de uma necessidade crítica identificada durante a pandemia de covid-19: a curadoria de dados para profissionais de UTI.

O projeto, que começou como um aplicativo de suporte técnico para lidar com o excesso de informações em unidades de terapia intensiva, evoluiu de um protótipo operacional para uma ferramenta tecnológica robusta voltada ao ambiente hospitalar. Atualmente, a empresa foca em superar barreiras regulatórias para lançar comercialmente sua tecnologia, buscando transformar uma solução que já é validada em campo por especialistas em um produto de prateleira para o mercado de saúde.

Dentro desse contexto, Felipe juntamente com os demais fundadores da Medtech enxergam na participação em iniciativas de capacitação uma forma de fortalecer a expansão da marca, absorver conhecimentos relevantes e estabelecer uma rede de contatos, algo que, segundo ele, é cada vez mais necessário para a operação das atividades. “O que o Sebrae nos proporciona com essa atividade é uma oportunidade de ganhar qualificação, porque nós somos farmacêuticos, cientistas e pesquisadores, não somos empresários ou administradores e precisamos compreender o que há nesse universo empreendedor. Precisamos de bagagem. Estar aqui é um contato que abre quase todo um universo novo de possibilidades que a gente ignorava antes”, pontuou Felipe.

Com mais de 15 anos de mercado, a Inove Tecnologia também marcou presença na atividade promovida no Sebraelab. Sob o comando da CEO Daniela Kronbauer e de seu esposo, a empresa consolidou sua trajetória atendendo exclusivamente ao setor público e dispões de um portfólio com contratos robustos com órgãos como o Banco do Brasil e os Correios.

No entanto, mesmo com toda a experiência em contratos com o governo, a participação de Daniela no evento reforça que, mesmo para empresas veteranas em licitações, a atualização legislativa e a troca de experiências são essenciais para mitigar riscos como multas e irregularidades contratuais.

“Tenho o hábito de estar presente em atividades que trata sobre esse tema. E não erro em dizer que essa atividade promovida pelo Sebrae aqui no DF foi a capacitação que mais me tirou dúvidas e realmente falou sobre o processo. Valeu cada minuto, pois mesmo com a nossa experiência, sempre há novas nuances e oportunidades que nos permitem evoluir”, afirmou a gestora da empresa.

Responsável por organizar a atividade, a gestora dos Projetos Brasília Conecta TIC e Sebrae Conecta Games do Sebrae no DF, Cláudia Bonifácio, avalia que a iniciativa não se restringe apenas ao aprendizado técnico, mas se posiciona como um divisor de águas para o ecossistema de inovação da capital federal. Ao projetar os impactos de longo prazo da jornada formativa, ela destaca o fortalecimento da competitividade regional. “Ao capacitar empreendedores para vender tecnologia ao governo, estamos preparando as empresas do DF para competir em um mercado cada vez mais técnico, regulamentado e cheio de oportunidades. Esse conhecimento não só amplia o acesso ao mercado público, mas também abre caminhos concretos para o aumento do faturamento e para a consolidação de negócios locais”, concluiu ela.