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Empresários que desejam se tornar fornecedores do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira por meio do Cartão PDAF, já podem fazer seu credenciamento com técnicos capacitados pelo Sebrae no DF. Cerca de 43 profissionais estão aptos para oferecer esclarecimentos e ajudar no sistema. Ao todo, são mais de 100 especialistas envolvidos.
Desde a publicação do Decreto n.º 42.403 de agosto de 2021, Escolas Públicas e Regionais de Ensino do DF podem realizar a aquisição de materiais de consumo, pequenos serviços de manutenções e reparos por meio do Cartão PDAF, uma plataforma para tornar a execução de serviços nas escolas mais ágil e a prestação de contas mais simples e transparente.
Com a medida, o Sebrae treinou agentes para facilitar o processo de credenciamento do empreendedor. O gestor do projeto Cidade Empreendedora do Sebrae no DF, Everton Saúde, diz que o intuito é qualificar servidores das Administrações Regionais lotados nas Salas do Empreendedor e colaboradores do Sebrae no DF para orientarem e auxiliarem os fornecedores. “O empresário poderá procurar pelo serviço do técnico capacitado nas Administrações Regionais e nas unidades do Sebrae no DF. O serviço é gratuito”, acrescenta.
O cadastro deve ser feito de forma on-line por meio do site oficial do Programa e podem se cadastrar os microempreendedores individuais (MEI) e pequenos empresários. Idealizadores do Programa aconselham que os fornecedores devem se antecipar, já que a previsão é que os recursos do Cartão PDAF estejam disponíveis para as escolas ainda neste mês de fevereiro.
Como funciona
Uma vez feito o credenciamento pelo sistema, o fornecedor entra para uma lista. “Digamos que eu tenha uma escola em Taguatinga que precisa de um jardineiro. O sistema libera os fornecedores que disponibilizam esse serviço e que estão mais próximos dessa escola. Se não há profissionais desse ramo em Taguatinga, o sistema busca o fornecedor que está mais perto da cidade. Com essa metodologia, a escola não escolhe de forma aleatória, evitando privilégio. O sistema qualifica o fornecedor de forma cronológica no credenciamento (por data de entrada no sistema) e tipo de serviço. Quando o primeiro fornecedor da lista é contemplado, o sistema seleciona o seguinte e assim por diante”, explica a assessora do Conselho Permanente de Políticas Públicas do DF, Andrea Magalhães.
Segundo a diretora de Administração e Finanças do Sebrae-DF, Rose Rainha, o cartão permite que as escolas contratem diretamente serviços e reparos junto a fornecedores credenciados pelo governo. “Teremos o pequeno empreendedor prestando serviços na escola. A instituição, no que lhe concerne, fará a compra pública daquele equipamento que precisa ser consertado, contratando também o pequeno empreendedor”, destacou.
Andrea Magalhães explica que os recursos são destinados conforme o número de alunos de cada escola. “Com a ferramenta, todos se beneficiam. A instituição de ensino, o empreendedor e os alunos”, cita. Só no ano passado foram repassados cerca de R$ 240 milhões para todo o Distrito Federal, atendendo toda a rede de escolas, incluindo as rurais.
Com a utilização do Cartão PDAF as Escolas poderão adquirir desde canetas e papéis, até a troca de uma lâmpada ou pintura de paredes.
O sistema de credenciamento
Para o chefe da Unidade de Desenvolvimento de Sistemas e Inovação da SUTIC/SEPLAD, Rogério Isaías, os técnicos capacitados têm a importância de auxiliar o fornecedor no credenciamento, como também apontar as necessidades que vão surgindo para a melhoria do sistema, simplificando-o, para que o fornecedor preencha com o mínimo possível de dados. “Uma tendência é atrelar o sistema ao portal E-Gov, pois essa é uma maneira de otimizar o cadastro”, apontou.
Já a coordenadora da Comissão de Credenciamento do PDAF da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD), Sarah Abrahao Tolentino, observa que o fornecedor poderá acompanhar seu processo por meio de e-mail ou pelo próprio sistema. “Toda recusa tem uma justificativa. Quando um processo é devolvido, o fornecedor precisará revê-lo para incluir documentos ou fazer os ajustes necessários”, conclui.
Quem pode participar
Os editais contemplam atividades para o microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte. Os valores dos serviços estão descritos nos Editais, são tabelados e atualizados a cada ano e revisto a cada três meses. Já produtos e materiais são remunerados conforme um banco de preços.
Documentação necessária para o cadastro
• Comprovante de Constituição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
• Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Relativa à Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas obtida no website do Tribunal Superior do Trabalho;
• Certidão Negativa de Débitos Estadual, Municipal ou Distrital.
• Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, Anexo III do Edital;
• Declaração do participante de que tem interesse no credenciamento, concorda com os termos deste Edital e com o valor dos serviços a ser determinado pelo Agente Executor;
• Demandante e que atende às condições para prestação de serviços conforme a especialidade em que pretende ser credenciado – Anexo IV;
• Atestado(s) ou declaração(ões) referente(s) às experiências profissionais em cada especialidade, fornecido(s) pelo(s) cliente(s) atendido(s), com nome legível da pessoa responsável por sua emissão, telefone para contato e sua assinatura, comprovando que o trabalho foi executado, indicando título do serviço prestado e o período, conforme o Anexo VII;
• Comprovante de cursos de capacitação, quando previsto na especialidade, conforme requisitos no Anexo I.
Serviços
O processo de credenciamento de fornecedores está permanentemente aberto e a inscrição pode ser realizada a qualquer momento, respeitando as orientações dos Editais disponíveis no site oficial do Programa (https://www.educacao.df.gov.br/pdaf/).
