Acesse o Portal Sebrae
O Salão Branco do Palácio do Buriti recebeu, nesta terça-feira, a cerimônia de sanção da lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais, acompanhada da assinatura do decreto que institui os cartões Ração e Castração. A ocasião marcou a efetivação da primeira política pública direcionada ao reconhecimento e fortalecimento do trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações voltadas ao cuidado de cães e gatos abandonados na capital federal.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, destacou o caráter social do programa e seu impacto direto na rede de proteção animal. “Este programa nasce exatamente no sentido de dar condições para aquelas pessoas que cuidam dos animais, para melhorar o dia a dia desses cuidadores, com o apoio para aquisição de ração e para o serviço de castração. É uma iniciativa que vai ajudar muitas pessoas e, com isso, cuidar de todos os animais na cidade”, afirmou ele.
O chefe do Executivo ainda mencionou avanços recentes na pauta citando a criação da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN), órgão responsável por políticas públicas e ações voltadas à proteção e bem-estar de cães e gatos no Distrito Federal, bem como a contratação de profissionais qualificados, sobretudo veterinários capazes de prestar atendimento emergencial a todos os animais. “Nosso compromisso é cuidar cada vez mais. Cuidamos de pessoas e dos animais também”, acrescentou Ibaneis.
À frente da pasta, Cristiano Lopes da Cunha também ressaltou a relevância do programa e destacou que a política pública será fortalecida gradualmente. “A Secretaria, por ser uma estrutura nova, possui uma política em desenvolvimento, que está sendo amadurecida com o tempo. A criação deste programa é uma política inovadora que trará reconhecimento aos protetores de animais, que fazem um trabalho de excelência, um trabalho fundamental principalmente com animais em vulnerabilidade. É um programa que vai além do repasse financeiro, representa um reconhecimento ao trabalho essencial dos protetores em todo o Distrito Federal, especialmente no acolhimento de cães e gatos em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Cristiano também revelou durante a ocasião o apoio do Sebrae no Distrito Federal ao programa, formalizado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria estratégica contempla o cadastro e credenciamento de fornecedores de produtos e serviços, a mobilização de Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas (MPE) para integrarem o banco de fornecedores, a realização de capacitações presenciais e online, além da produção e disponibilização de materiais informativos, como cartilhas, guias e vídeos.
“Desde o primeiro contato, a entidade parceira ofereceu suporte técnico e metodológico à Secretaria, auxiliando em todas as etapas, desde a concepção da proposta até a elaboração dos instrumentos operacionais do projeto. A instituição participou das reuniões temáticas com os protetores e teve um papel direto na definição e modelagem do programa”, complementou o secretário.
“Para o Sebrae no Distrito Federal, colaborar com a consolidação do Programa de Apoio aos Protetores de Animais representa uma extensão natural de nossa atuação. Não apenas contribuímos para uma causa social de grande relevância, garantindo melhores condições para os animais desamparados, mas também impulsionamos o desenvolvimento econômico local. Essa iniciativa vai ajudar a estabelecer um ciclo virtuoso, no qual a solidariedade e o empreendedorismo caminham juntos, gerando novas oportunidades de negócio e fortalecendo a economia do Distrito Federal”, assegurou Rose Rainha, superintendente do Sebrae no DF.
Na sequência da cerimônia, Cristiano detalhou o funcionamento do programa, que será operacionalizado por meio de um cartão do Banco de Brasília (BRB) e apresenta duas modalidades. O Cartão Ração oferece valores entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil, determinados pelo número de animais abrigados, sendo destinado a instituições que acolhem cães e gatos. Já o Cartão Castração concede R$ 600 mensais para protetores independentes e abrigos, a serem utilizados exclusivamente em serviços de esterilização e microchipagem em clínicas credenciadas. É possível que um mesmo beneficiário acumule ambos os auxílios, desde que preencha os requisitos.
No portal, estão disponíveis o passo a passo e os critérios de participação, que incluem manter os animais cadastrados, assegurar condições de bem-estar, apresentar certidões negativas e comprovar atuação contínua na proteção animal. Abrigos devem ainda possuir espaço próprio para acolhimento e promover ações de adoção responsável.
O número final de beneficiários será definido pela disponibilidade orçamentária e considerará a ordem de inscrição, a quantidade de animais sob proteção e o reconhecimento do trabalho do protetor. Os cartões são intransferíveis, com saldo válido por 60 dias e sem possibilidade de saque. A não utilização do valor em até 90 dias resultará na suspensão do benefício.
Especificamente para o Cartão Castração, o benefício fixo de R$ 600 mensais é destinado à realização de castrações e microchipagem — preferencialmente de forma simultânea — em clínicas credenciadas pelo Governo do Distrito Federal. O cartão pode ser concedido tanto a protetores independentes quanto a abrigos.
Já em relação ao Cartão Ração, os valores são variáveis e dependem do número de animais sob responsabilidade do abrigo. São quatro faixas de atendimento: espaços que cuidam de 30 a 59 animais recebem R$ 1,5 mil por mês; aqueles com 60 a 89 animais recebem R$ 3 mil; estabelecimentos que mantêm 90 a 119 animais têm direito a R$ 4,5 mil; e os abrigos com 120 animais ou mais recebem o valor máximo de R$ 6 mil mensais.
O cartão deve ser utilizado exclusivamente para a compra de ração e insumos veterinários, sendo restrito a abrigos formalmente estabelecidos.
